Lisboa está reunindo, nesta semana, algumas das principais vozes do direito, da política e da academia dos países de língua portuguesa. E Mato Grosso marca presença com peso na 13ª edição do Fórum Jurídico, que acontece na histórica Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O governador Mauro Mendes, o professor e jurista Marcos Marrafon, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira e o conselheiro do CARF Yendis Costa são os representantes mato-grossenses no evento, que se consolidou como um espaço de debates de alto nível sobre democracia, justiça fiscal e governança.
As participações tiveram início no dia 2 de julho, Mauro Mendes e Marcos Marrafon participam do painel “Agronegócio e Segurança Alimentar Global: Desafios para a Cooperação”. Com a autoridade de quem governa um dos maiores produtores de alimentos do planeta, Mendes deve levar à discussão a experiência mato-grossense em sustentabilidade e desenvolvimento regional. Ao lado dele, Marrafon, que também dirige a Faculdade de Direito do IDP, traz ao palco uma análise jurídica sobre o papel do Brasil e dos estados no equilíbrio entre produção, preservação ambiental e segurança alimentar mundial.
No mesmo dia, às 17h, o jurista Yendis Costa assume lugar de fala na mesa “Dominância Fiscal, Distribuição de Renda e Desenvolvimento”. Conselheiro do CARF, Yendis foi convidado pelo ministro Gilmar Mendes e pelo professor Sidnei Gonzalez. Com um olhar técnico e crítico, ele pretende abordar os desafios da justiça tributária num mundo em rápida transformação social e tecnológica, refletindo sobre como a tributação pode ou deve atuar como instrumento de correção das desigualdades.
Hoje, 3 de julho, é a vez da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira representar o Judiciário mato-grossense no painel “Democracia Representativa em Crise”. Conhecida por sua atuação firme e humanizada na magistratura, Anglizey deve contribuir com reflexões sobre os limites e possibilidades das instituições diante da crescente descrença na política e do enfraquecimento da representação popular.
A participação mato-grossense, com representantes dos três poderes, reforça a presença do estado em debates internacionais de grande relevância e mostra que temas como desenvolvimento regional, justiça fiscal e fortalecimento institucional estão no radar de quem vive e pensa Mato Grosso.
SISTEMA TRIBUTÁRIO – O jurista mato-grossense Yendis Costa levou ao XIII Fórum Jurídico de Lisboa um tema urgente e sensível: a necessidade de tornar o sistema tributário brasileiro mais justo. Em sua fala, nesta quarta-feira (3), ele defendeu um equilíbrio entre as propostas em discussão no Congresso Nacional para a reforma do Imposto de Renda, com foco na redução das desigualdades sociais.
Com uma postura firme, mas didática, Yendis destacou que é possível avançar combinando medidas que aliviem a carga para os que menos ganham e aumentem a contribuição de quem pode mais. “Sou favorável à proposta do governo que amplia a faixa de isenção para até R$ 5 mil. Quem ganha menos não pode continuar sendo penalizado. E também apoio o aumento da alíquota para empresas com faturamento acima de R$ 150 mil, como prevê a proposta articulada por Arthur Lira e Ciro Nogueira. São ajustes que caminham na direção da justiça fiscal que o país tanto precisa”, afirmou.
O jurista também chamou atenção para um ponto muitas vezes negligenciado no debate público: a regressividade do sistema tributário brasileiro. “Hoje, quem tem menos acaba pagando proporcionalmente mais. Isso precisa mudar. O imposto de renda tem que ser instrumento de equilíbrio, não de aprofundamento da desigualdade”, disse.
O Fórum Jurídico de Lisboa é um dos mais importantes espaços de debate entre Europa e América Latina sobre temas ligados ao direito, à democracia e ao desenvolvimento. A participação de Yendis Costa reforçou a importância de incluir a justiça tributária no centro das discussões sobre o futuro do Brasil — com propostas realistas, responsabilidade social e compromisso com quem mais precisa.
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